Termos e Condições de Uso

Última atualização: 30/08/2026

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do site Prime Pesca ("Prime Pesca", "nós" ou "loja"), especializado na venda online de artigos de pesca. Ao navegar, cadastrar-se ou realizar uma compra em nosso site, você ("cliente" ou "usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

Razão social: Prime Pesca Ltda — CNPJ: PX.OY2.57J/5WP5-04 — Contato: contato@primepesca.com.br

1. Cadastro e Conta

Para finalizar uma compra é necessário criar uma conta com nome, e-mail, telefone e senha válidos. O cliente é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Cada conta é de uso pessoal e intransferível. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar em cancelamento de pedidos ou suspensão da conta.

2. Elegibilidade de Compra

A compra em nosso site é destinada a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas. Menores de idade só podem realizar compras com autorização e supervisão de um responsável legal, especialmente para produtos que envolvam risco de manuseio, como anzóis, facas, alicates de contenção e linhas multifilamento (ver seção 3).

3. Segurança no Manuseio dos Produtos

Diversos artigos de pesca comercializados neste site — incluindo, mas não se limitando a, facas, alicates de contenção, anzóis, chumbadas e linhas multifilamento — são objetos cortantes, perfurantes ou que exigem cuidado no manuseio. O uso inadequado desses produtos pode causar ferimentos ou acidentes.

Ao adquirir tais itens, o cliente declara estar ciente dos riscos inerentes ao seu uso e se compromete a:

• Utilizar os produtos conforme as instruções do fabricante e as boas práticas de pesca;
• Manter esses itens fora do alcance de crianças;
• Utilizar equipamentos de proteção quando recomendado (ex.: luvas para manuseio de peixes com dentes ou espinhos, anzóis e facas).

A Prime Pesca não se responsabiliza por acidentes, ferimentos ou danos decorrentes do uso indevido, negligente ou fora das especificações técnicas dos produtos vendidos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo textos, fotografias de produtos, logotipo, layout, marca e demais elementos visuais — é de propriedade da Prime Pesca ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É proibida a reprodução, cópia ou uso comercial desse conteúdo sem autorização prévia e expressa.

5. Preços e Disponibilidade

Os preços e a disponibilidade de estoque exibidos no site podem ser alterados sem aviso prévio. Em caso de erro manifesto de preço ou descrição (falha de sistema), a Prime Pesca reserva-se o direito de cancelar o pedido, com reembolso integral ao cliente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

6. Contas de Vendedores (Marketplace)

Quando um produto for comercializado por um lojista parceiro dentro da plataforma, essa condição será informada na página do produto. A responsabilidade pela qualidade, descrição e cumprimento das obrigações relativas a esses itens específicos é compartilhada entre a Prime Pesca e o lojista parceiro, conforme a legislação consumerista aplicável a plataformas de intermediação.

7. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

8. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, conforme prerrogativa assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).